Projeto do prefeito Luiz Dalben estipula novos valores a serem pagos pelo município por aluno
A Câmara de Sumaré aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei n º 359/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que aumenta a quantidade de vagas no Programa Pró-Educação Básica (PROEB). O PL, que recebeu 17 votos favoráveis, também fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2020.
O projeto enfatiza que o estudo da demanda, realizado constantemente pela Secretaria Municipal de Educação, verificou a necessidade do município em atender uma maior quantidade de alunos. Se anteriormente eram atendidas 5.398 crianças em vagas integrais, nos períodos entre agosto e dezembro de 2019 e todo o ano de 2020, a quantidade de vagas passa a ser de 5.928.
De acordo com a proposta, cada vaga para período integral passará a custar R$ 426,50 aos cofres municipais. Já para vagas de meio período, o valor será de R$ 213,25. A transferência de recursos financeiros pelo município será realizada até o dia 15 de cada mês. Com o reajuste, serão atendidas, em Sumaré, 5.928 vagas integrais ou 11.856 vagas parciais. No total, serão destinados R$ 30.339.504 às 75 escolas privadas conveniadas, de janeiro a dezembro de 2020.
Para ter acesso às vagas integrais, será necessária a apresentação de comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pelo aluno. Além disso, conforme determina a propositura, a quantidade de vagas e os valores para o exercício poderão ser aditados até o limite de 10%, de acordo com a demanda identificada.
Publicado em: 17 de dezembro de 2019