PL prevê que recursos obtidos por meio de doações e convênios deverão ser destinados à realização de programas de prevenção e reparação do uso de substâncias químicas
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) protocolou na última semana o Projeto de Lei nº 328/2019, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) no município de Sumaré. O projeto deverá passar pelas comissões permanentes antes de ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal.
A propositura define que o Fundo deve ter autonomia administrativa e financeira, além de vigência por período indeterminado. De acordo com o projeto, o FUMPD tem o objetivo de possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios, receitas de acordos ou termos de cooperação, programas e projetos.
Os recursos obtidos, segundo o PL, serão prioritariamente destinados a realizar programas de prevenção ao uso de drogas; incentivar a formação de grupos de apoio para atendimento a usuários e seus familiares; elaborar material pedagógico para divulgação junto a grupos de risco; organizar seminários, conferências e congressos sobre o tema; e financiar pesquisas científicas que possam embasar a implantação de políticas preventivas.
“O debate sobre o uso de drogas deve ser feito pela sociedade sumareense. Para tanto, importante se faz a devida alocação de recursos públicos para o enfrentamento da questão. O Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas apresenta-se como uma importante ferramenta para a viabilização de políticas públicas sobre o assunto, fomentando programas, projetos, pesquisas científicas, conferências e congressos. Além disso, seus recursos poderão respaldar ações de apoio a quem se encontra em situação de dependência química e suas famílias”, certifica o vereador.
Publicado em: 05 de dezembro de 2019