Projeto de Lei de autoria do prefeito prevê orçamento de pouco mais de R$ 905 milhões
A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de 2020. O montante para o próximo exercício financeiro é de R$ 905.560.000,00. O Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, será apreciado pelos vereadores durante a sessão ordinária, que começa às 18h. A reunião é aberta à população e também será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 301, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos papeis.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 11 de novembro de 2019