Se aprovada, medida valerá para estabelecimentos comerciais que disponibilizem terminais de consulta de preço por meio de leitura de código de barras
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sumaré nesta quarta-feira (6) propõe que os estabelecimentos comerciais que disponibilizam terminais de consulta de preço por meio de leitura de código de barras sejam obrigados a instalar dispositivo de áudio para a reprodução sonora da identificação básica e do valor do produto junto a esses equipamentos.
A medida foi apresentada pelo vereador Sebastião Correa (PTB), autor do Projeto de Lei nº 313/2019, e vale para estabelecimentos de qualquer natureza, como mercados, padarias, farmácias e quitandas.
O parlamentar explica que a falta de dispositivos de áudio constitui uma barreira na comunicação, especialmente para as pessoas portadoras de deficiência. “Além dos deficientes visuais, idosos e quaisquer outras pessoas com dificuldade de visão, consideram-se ainda os analfabetos e semianalfabetos, pessoas que podem até enxergar as letras, mas não conseguem lê-las e compreendê-las. Deste modo, a linguagem falada será de maior eficácia para informar essa população que usualmente está mais acostumada a lidar com a língua falada”, justifica Sebastião.
Se aprovada a lei, o descumprimento da norma sujeita o estabelecimento comercial a uma multa equivalente a um salário mínimo vigente, devendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. O autor do PL lembra que o projeto semelhante foi aprovado, sancionado e promulgado em Campinas, o que evidencia a percepção e a disposição das autoridades com mecanismos de inclusão e acessibilidade.
Publicado em: 07 de novembro de 2019