Objetivo da proposta é instruir a população por meio de palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional
Por unanimidade, os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que cria a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Digitais. A proposta, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), institui a data no mês de maio de cada ano. O PL nº 304/2019 recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão da noite desta terça-feira (5) e agora segue para sansão do prefeito Luiz Dalben.
“A internet é uma ferramenta muito importante para a educação, mas também pode ser usada por bandidos, inclusive em casos de pedofilia, roubo de dados, calúnias, difamação, divulgação de material confidencial, atos obscenos, apologia ao crime e até mesmo preconceito”, alerta o vereador Dudú Lima na justificativa de seu projeto.
Para evitar a prática desses crimes, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Digitais tem o objetivo de instruir a população por meio de palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional.
Conforme o parlamentar, o projeto de lei vai possibilitar ao Poder Público realizar palestras, workshops, peças teatrais, shows e outras atividades a fim de instruir os munícipes sobre o uso adequado, os cuidados e as precauções que devem ser tomadas para combater os crimes de internet. "Daí a necessidade de atividades de conscientização, visando minimizar esses riscos", completa o parlamentar.
O PL autoriza o Poder Público a celebrar parcerias com a iniciativa privada, a fim de organizar as atividades relacionadas à nova lei.
ORDEM DO DIA
Outros quatro Projetos de Lei também foram aprovados com 20 votos favoráveis cada e seguirão para apreciação do Executivo municipal. Proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 158/2019 cria a “Semana de incentivo à prevenção de acidentes domésticos com crianças no Município de Sumaré”.
Outro projeto aprovado, o PL nº 277/2019, de autoria do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), dispõe sobre o programa “Artes marciais nas escolas de Sumaré”. Ainda dentro do tema da educação, o vereador Professor Edinho (Rede) conseguiu a aprovação do PL nº 281/2019, que institui o “Dia do Diretor Escolar” na cidade.
Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 305/2019, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), que institui a “Semana municipal da gastronomia”. Já o PL nº 299/2019, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o “Encontro de proprietários de bares, restaurantes e similares de Sumaré”, foi retirado da Ordem do Dia por apresentação de emenda.
Publicado em: 06 de novembro de 2019