Governo paulista anunciou novas ordens de serviços para o processo de regularização fundiária de 394 moradias em Sumaré
O vereador Willian Souza (PT) aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (22) para apresentar moção de congratulação ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, pela liberação de novas ordens de serviço do Programa “Cidade Legal”. Aprovada por 17 votos a favor, a moção afirma que as novas ordens têm capacidade de beneficiar, somente em Sumaré, 394 famílias com o andamento do processo de regularização de suas moradias.
Conforme menciona o documento, atualmente, há 79 bairros irregulares ou áreas de ocupação de moradia na cidade, consolidadas há décadas, mas ainda sem a regularização necessária. A moção ressalta a preocupação da Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Luiz Dalben, em busca da solução destes conflitos fundiários, “dando fim à lógica da demolição adotada pelas gestões anteriores”.
De acordo com o vereador, um importante aliado nesse processo tem sido o Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, cuja atuação tem apoiado tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação.
Segundo a moção, as novas ordens de serviço preveem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, além de outras ações necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias nos municípios.
“Pensar e implantar políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária, é defender a dignidade das milhares de famílias que construíram seu sonho da casa própria nessas áreas. A regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito, e isso tem que ser aplaudido e estimulado, a fim de que o programa tenha cada vez mais recursos e atinja cada vez mais famílias”, elogia Willian.
Publicado em: 24 de outubro de 2019