Pela primeira vez no ano a Sessão Ordinária da Câmara de Sumaré terá doze projetos de lei para discussão e votação. Dentre os projetos destacados para esta terça-feira, dia 4, estão alguns que voltam após receberem pedidos de vistas e outros entram pela primeira vez. Os debates serão a partir das 19h00 desta terça-feira, no plenário do Legislativo - Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Confira os itens abaixo: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 64/20065 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no município de Sumaré, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica, e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 235/2005 – Autoria Vereador Roberto Batista Vensel – Torna obrigatória a informação de nome dos profissionais, a especialidade, a data e o horário de atendimento ao público em postos de saúde do município de Sumaré. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 245/2005 – Autoria Vereador José Dalmo Machado – Ficam isentos do pagamento de estacionamento público ou privado os deficientes físicos na forma que especifica e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 289/2005 – Autoria Vereador Geraldo Medeiros da Silva - Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/2005 – Autoria Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no município de Sumaré e dá outras providências. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria Alcindo Tsuguimi Tagima – Delimita a área Escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/2005 – Autoria Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigação das casas noturnas e similares a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento, seguranças, profissionais habilitados em prestação de primeiros socorros e combate a incêndio. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 111/2005 – Autoria Luiz Eduardo Almança – Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 108/2005 – Autoria Marcos de Paula – Institui no Município de Sumaré o programa de integração e escolaridade de deficientes visuais. Item XI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 029/2006 – Autoria Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóvel municipal que menciona. Item XII – Discussão e votação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2005 – Autoria Vereador João Maioral – Confere Titulo de Cidadão Sumareense ao Sargento Josué.
Publicado em: 03 de abril de 2006