Na sessão desta terça-feira, 13 de outubro, os vereadores aprovaram dois projetos do Executivo em que beneficiam a população na quitação de dívidas. O primeiro projeto concede anistia de multas e juros para as pessoas que quitarem suas dívidas a vista. Já o segundo, concede parcelamento de dívidas referentes às contribuições de melhoria de guias, sarjetas, galerias, pavimentação asfáltica e rede coletora de esgoto. Além destas matérias foram aprovados, também em regime de urgência, emenda ao projeto de Lei nº 202, que dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse social, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), e a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos, no mês de dezembro, de autoria da mesa diretora da Câmara. Na noite de ontem, foi aprovado também o projeto do Executivo que institui o programa Pró-Estágio, que tem por finalidade a transferência, na forma de bolsa-estágio extracurricular, a alunos regularmente matriculados e com freqüência assídua, nos cursos vinculados ao ensino público e privado, na Câmara e Prefeitura. A lei se aplicará para alunos matriculados no ensino superior, fundamental supletivo, ensino médio (regular e supletivo), profissionalizante e técnico, e àqueles voltados à educação de jovens, adultos e educação especial. O número de horas de estágio varia de 20 a 30 horas semanal, conforme o nível de ensino do estagiário. A cada seis meses o estagiário deverá apresentar documentos que confirmem a matrícula e a freqüência de aulas. Outra matéria aprovada pelo Legislativo diz respeito à proibição do uso de jalecos pelos profissionais de saúde fora do âmbito de trabalho. Segundo o autor, Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) tem o objetivo de conter a proliferação de germes e bactérias, já que é comum ver profissionais de saúde circulando nas ruas vestindo jalecos ou aventais. Pesquisa recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro revela que alguns tipos de bactérias conservam-se, por dias e até meses, nas peças utilizadas pelos profissionais de saúde. Já a propositura do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PT), que altera dispositivo da Lei nº 2244, referente ao Código Tributário do Município foi retirada da ordem do dia por pedido de vistas de Cardozo. Além dele, o vereador Joel Cardoso da Luz, apresentou emenda substitutiva para seu projeto, que autoriza a prática do Batismo Cristão em lagos, represas e rios de Sumaré. O Legislativo concedeu título de cidadão sumareense para o radiologista José Militão Filho, e para o engenheiro mecânico, do Grupo Villares, e coordenador do Projeto de implantação da Avenida Antonio de Pereira Camargo, José Roberto Murari. Na sessão, também foram lidas, discutidas e aprovadas 22 indicações, 18 moções e 16 requerimentos.
Publicado em: 14 de outubro de 2009