Honraria será conferida anualmente pelo Legislativo às pessoas que tenham se destacado em trabalhos voltados à educação
A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Decreto-Legislativo nº 7/2019, que cria a “Medalha Paulo Freire”, destinada aos educadores do município. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), será conferida anualmente pelo Legislativo às pessoas que tenham se destacado em trabalhos voltados à educação. Como se trata de um Projeto de Decreto-Legislativo, a propositura não precisa de sansão do Executivo.
De acordo com o decreto aprovado, poderão receber a medalha educadores de todos os níveis escolares, das redes pública e privada, além de educadores não formais que desenvolvam projetos socioeducativos na cidade.
“Os educadores fazem parte de uma classe que tem sofrido muito no país. A entrega da medalha é uma forma de reconhecer sua importância para o município de Sumaré. Além disso, a honraria foi batizada de ‘Medalha Paulo Freire’ em homenagem ao educador brasileiro morto em 1997, reconhecido como um dos principais pedagogos do mundo no século XX e declarado Patrono da Educação Brasileira”, destaca Willian Souza.
Os indicados serão homenageados em sessão solene a ser realizada no mês de outubro. Como a “Medalha Paulo Freire” é uma promoção do Poder Legislativo, a indicação dos homenageados será realizada pelos vereadores da Câmara de Sumaré com antecedência de 30 dias da data da sessão solene. Além da medalha, os educadores homenageados vão receber também um diploma de mérito na solenidade de entrega.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade outros três Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia. O PL nº 54/2019, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que institui o Dia da Caminhada pela valorização e inclusão da pessoa com deficiência, foi aprovado com 20 votos favoráveis. Com o mesmo número de votos, foi aprovado o PL nº 272/2019, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município das festividades realizadas pela Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus. Já o PL nº 263/2019, de autoria do vereador Fininho (PSD), que denomina o sistema de Recreio 1 do Jardim Maria Antônia de “Praça Julio Inácio Jordão”, recebeu 21 votos favoráveis.
O PL nº 149/2017, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que concede desconto na conta de água proporcionalmente aos dias em que houver desabastecimento, e o PL nº 27/2019, apresentado pelo Professor Edinho (Rede), que permite o parcelamento do ITBI em até 10 vezes, saíram da Ordem do Dia devido a apresentação de emendas.
Já o PL nº 79/2019, que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais em Sumaré foi retirado da pauta pelo próprio autor, o vereador Valdir de Oliveira (DEM). Por fim, o PL nº 91/2019, do vereador Tião Correa (PTB), que obriga os hipermercados a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, recebeu pedido de vista, aprovado por 20 votos, sendo retirado da Ordem do Dia.
Publicado em: 02 de outubro de 2019