Rudinei Lobo quer beneficiar clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo nos estabelecimentos comerciais
Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária de terça-feira (17), a partir das 18h, o Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento em shopping centers e supermercados os clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo no estabelecimento. O projeto estabelece regras válidas para toda a cidade.
“A sociedade moderna é cada vez mais dependente dos veículos de passeio, seja pelas falhas do sistema público de transporte, seja pelo próprio planejamento urbano que favorece o uso do carro em detrimento de outros meios de transporte”, justifica o vereador.
Segundo a propositura, a gratuidade de estacionamento somente será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no shopping ou no supermercado. Esses comprovantes devem, necessariamente, datar do mesmo dia em que o consumidor fizer o pleito de gratuidade e apenas serão válidos caso o cliente permaneça por até seis horas no interior do estabelecimento. Se ultrapassar o tempo previsto, o consumidor deverá pagar a taxa estabelecida na tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelas lojas.
O PL enfatiza que a permanência do veículo por até 30 minutos no estacionamento desses estabelecimentos também deverá ser gratuita. No caso do estacionamento denominado “VIP”, que não deve ocupar mais de 10% do número de vagas disponíveis, os shoppings e supermercados ficam autorizados a cobrar taxa da maneira que lhes convier.
Com o projeto, os estabelecimentos ficam ainda obrigados a divulgar o conteúdo da lei em cartazes posicionados em locais visíveis de suas dependências.
ORDEM DO DIA
Também fazem parte da Ordem do Dia da 28ª sessão da Câmara outros quatro Projetos de Lei. Serão discutidos e votados o PL nº 67/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que proíbe a instalação de postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros; proposto pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), o PL nº 79/2019, que estabelece no âmbito do município de Sumaré sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais; do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 253/2019, que dispõe sobre a instituição da Semana do Consumo Consciente nas escolas públicas municipais; além do PL nº 255/2019, de autoria do vereador Joel Cardoso (SD), que denomina a Rua 14 do loteamento Parque Residencial Regina de Rua Octavio de Oliveira.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa Primeiro Centenário, 32, no Centro.
Publicado em: 16 de setembro de 2019