Estrutura do Judiciário na Comarca de Sumaré pode agilizar atendimento aos processos de violência doméstica, permitindo punir o autor com celeridade e desenvolver ações preventivas que sirvam para a mudança de padrão comportamental dos agressores
O presidente da Câmara Municipal, vereador William Souza (PT), apresentou uma moção de apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para que seja instalado um Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sumaré. A moção foi aprovada por 17 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
O vereador argumenta que o anexo tem a capacidade de agilizar o atendimento aos processos de violência doméstica, permitindo não apenas punir o agressor com precisão e celeridade, mas também desenvolver ações preventivas que sirvam de vetor para a mudança de padrão comportamental dos agressores.
“A instalação em Sumaré traria efeitos significativos para a comunidade, uma vez que seria possível a integração da rede de proteção à mulher com mais eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”, argumenta Willian Souza.
De acordo com informações prestadas pela Polícia Civil ao vereador, em que pese todo o esforço das forças policiais e da Justiça em investigar para punir os agressores, os casos de estupro, por exemplo, subiram de 1 para 14 neste ano, em Sumaré, no comparativo com o ano anterior.
“Nunca, porém, se prendeu tantos estupradores e agressores, de acordo com o relatório do delegado. Porém, é necessário avançar a fim de diminuir e até zerar os preocupantes números”, destaca o vereador.
Willian Souza salienta que a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já foi adotada com êxito em outros municípios. De acordo com o Tribunal, existem anexos em municípios paulistas como Andradina, Bauru, Cotia, Limeira, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santana do Parnaíba, São José do Rio Preto, Santo André e Suzano.
O anexo é o primeiro passo para uma possível instalação de uma vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Estado de São Paulo, existem varas especializadas na capital (7 unidades), Assis, Campinas, Guarulhos, Itu, São José dos Campos e Sorocaba.
O presidente da Mesa Diretora pediu ainda que a moção aprovada nesta terça seja encaminhada também ao deputado estadual Dirceu Dalben (PL), a fim de que o parlamentar possa colaborar com a intermediação junto ao TJSP, e ao prefeito Luiz Dalben, para que a Administração Municipal possa estudar a possibilidade de convênio com o tribunal, viabilizando a instalação do anexo no município.
Publicado em: 11 de setembro de 2019