Vereador argumenta que apenas 80% da água tratada volta à rede em forma de esgoto, motivo pelo qual o consumidor não deveria ser obrigado a pagar pelo volume do resíduo não tratado
Uma alteração no cálculo da tarifa de água e esgoto pode deixar a conta mais barata para o consumidor final em Sumaré. A proposta de mudança é do vereador Joel Cardoso da Luz (SD), que protocolou o Projeto de Lei nº 258/2019 na secretaria da Câmara Municipal nesta terça-feira (10). A propositura será votada em plenário após passar pelas comissões parlamentares.
O vereador propõe que a tarifa cobrada pelo tratamento do esgoto feito pela concessionária BRK Ambiental corresponda a 80% do volume de água faturado. Atualmente, conforme explica o parlamentar, o valor cobrado pelo tratamento de esgoto refere-se a 100% do volume de água tratada.
“Não se justifica cobrar o mesmo valor da tarifa de água, pois apenas o montante de 80% da água que é consumida nas residências retorna na forma de esgoto. O correspondente a 20% é perdido na rega de jardins, no consumo de alimentos, na construção civil, na evaporação, em vazamentos, entre outros”, justifica Joel.
O parlamentar cita que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao editar a Nota Técnica NBR-9649, que dispõe sobre o projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, estabeleceu o “coeficiente de retorno (despejo) de 0,8”, confirmando o fato de que apenas 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.
Ainda conforme o Projeto de Lei, a nova tarifa será cobrada segundo valores estipulados pela estrutura tarifária vigente e incidirá somente sobre os imóveis servidos por sistema de redes coletoras existentes no logradouro público, respeitadas as isenções previstas em lei.
Publicado em: 10 de setembro de 2019