Além da proposta do vereador Décio Marmirolli, serão discutidos mais cinco Projetos de Lei na sessão da próxima terça-feira (20)
Os vereadores de Sumaré votam a partir das 18h desta terça-feira (20), durante a 24ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 117/2018, que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso da linha chilena no município. A proibição estabelecida pelo PL de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB) deve ocorrer independente da aplicação do produto nos fios ou linhas utilizadas para soltar pipas, papagaios, ou similares.
De acordo com o projeto, é considerada linha chilena a mistura de madeira com óxido de alumínio, silício e quartzo moído, ou qualquer outro material cortante, passada em linha para ser utilizada, principalmente, em pipas e papagaios.
A proposta estipula a cobrança de multa no valor de cinco salários mínimos em caso de descumprimento. Se houver reincidência, o valor será dobrado, e, em situações em que o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis legais deverão assumir o pagamento da quantia. Fica estabelecido também pelo Projeto de Lei que as pipas e papagaios associados à linha chilena que forem apreendidos serão incinerados pelas autoridades competentes.
O vereador alerta que “o poder de corte da linha chilena é quatro vezes superior à tradicional mistura à base de cola e vidro moído, mais conhecida como cerol. Seu material é muito mais agressivo e cortante, e os riscos por ela oferecidos são proporcionalmente superiores. Os riscos à vida de quem a utiliza, a aplica, ou passa por ela sem saber, são enormes. Quando a linha chilena está totalmente esticada, dificilmente é possível enxergá-la. Ao passar por ela, a pessoa poderá sofrer sérias lesões e cortes profundos que podem levar à morte. São inúmeros os casos de lesões corporais e mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes, crianças e animais, que acabam mutilados ou degolados, ao terem a linha enroscada em seu corpo”.
O PL reforça ainda que o pagamento da quantia estabelecida não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal,caso sejam registrados danos à pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada, pelo uso de linha chilena. Já o estabelecimento comercial que for flagrado vendendo esse tipo de material, além da multa, terá imediatamente seu alvará de funcionamento suspenso por trinta dias. Na hipótese de voltar a comercializar a linha chilena, o estabelecimento terá seu alvará cassado.
Segundo o texto do projeto, os valores arrecadados com as sanções aplicadas à utilização e comercialização da linha chilena serão revertidos para a Secretaria Municipal de Saúde.
ORDEM DO DIA
Além da propositura de Marmirolli, devem ser discutidos e votados no Plenário da Câmara Municipalmais cinco Projetos de Lei. De autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), estará em pauta o PL nº 200/2018, que denomina a Rua Três do Loteamento Residencial Santa Joana de Rua João Nicola Luchetta. Também serão votados os Projetos de Lei nº 174/2019, do vereador Willian Souza (PT), que institui a campanha “Coração de Mulher”; nº 214/2019, que denomina a Rua 13 do Loteamento Jardim Nova Esperança II de Rua Lindaura Teixeira da Cruz, de autoria do vereador José Tavares (PPS); nº 229/2019, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que institui o Dia Municipal do Pedestre no município de Sumaré; e nº 236/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o dia 25 de agosto como Dia do Feirante.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 19 de agosto de 2019