Proposta do vereador é que sejam oferecidas aulas de revisão do ensino fundamental e médio em diversas disciplinas
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) cria o Programa “Educação gera Oportunidades”, destinado a apoiar estudantes carentes da rede municipal de ensino de Sumaré em sua preparação para concorrer às vagas nas universidades públicas e privadas, participando dos vestibulares, Enem ou qualquer outro meio de seleção que possa ser criado para tal finalidade. O PL foi protocolado nesta sexta-feira (16) e passará pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário da Câmara Municipal.
Um dos objetivos da propositura é incentivar os estudantes em condição de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino a darem continuidade ao aprendizado, em especial de nível superior, com vistas a potencializar o seu desenvolvimento pessoal e a sua inserção no mundo profissional.
“O acesso de estudantes oriundos de camadas populares e escolas públicas às universidades públicas brasileiras deve ser preocupação de todos. Assim, o acesso desigual dos grupos sociais ao ensino superior é resultado de fatores relativos à saída precoce do sistema educacional e do atraso escolar de jovens nesta faixa etária”, justifica o Dr. Sérgio Rosa.
De acordo com o Projeto de Lei, a seleção dos beneficiários será feita por mérito e critérios socioeconômicos que serão fixados na regulamentação da lei. A proposta é beneficiar estudantes comprovadamente carentes da rede municipal de ensino que tenham concluído ou estejam por concluir o último ano do Ensino Médio.
Na opinião do vereador, “criar mecanismos para camadas carentes da população que auxiliem o desempenho dos estudantes de escolas públicas em exames de seleção a cursos superiores pode contribuir para reduzir essa desigualdade e valorizar aspectos de mérito e não assistenciais no acesso a cursos de graduação”.
Os estudantes que participarem do Programa “Educação gera Oportunidades” terão apoio técnico e material, sendo oferecidas a eles aulas de revisão do Ensino Fundamental e Médio nas disciplinas de português, redação, literatura aprendizagem e gestão, filosofia, sociologia, conhecimentos gerais, matemática, química, física, biologia, geografia, história, inglês e espanhol.
As aulas serão ofertadas nas escolas públicas do município, em carga horária, número de salas e demais providências que deverão ser regulamentas pela municipalidade. O desempenho, a participação e a frequência dos estudantes serão acompanhados periodicamente.
O Poder Executivo Municipal estará autorizado pela lei a realizar convênio com as faculdades e universidades locais, com os governos Estadual e Federal, instituições diversas e empresas privadas, para que sejam disponibilizados alunos dos cursos de licenciatura, bacharelados e afins ou professores para ministrarem, como voluntários ou remunerados, as aulas de revisão previstas no programa.
Ainda de acordo com o PL, a Secretaria Municipal de Educação divulgará, anualmente, a relação dos participantes deste programa que lograrem êxito em seus objetivos. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o Poder Executivo Municipal deverá publicar decreto, no prazo máximo de 90 dias a contar da data de publicação da Lei, informando o número de vagas ofertadas a cada ano, o período de inscrição para participação e demais regulamentações necessárias.
Publicado em: 16 de agosto de 2019