Proposta votada na noite desta terça-feira chegou às mãos de Rudinei Lobo depois de ser apresentada pela parlamentar jovem Priscila Hadijjia
Um Projeto de Lei apresentado e debatido inicialmente no Parlamento Jovem foi aprovado pelos vereadores de Sumaré e pode se tornar lei. O PL nº 181/2019 obriga as empresas de transporte coletivo municipal a fazerem a manutenção preventiva nos elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança dos veículos. A proposta foi apresentada pela parlamentar jovem Priscila Hadijjia a partir de suas próprias experiências de dificuldade em utilizar o transporte público como pessoa portadora de deficiência. Assim que foi aprovado pelo Parlamento Jovem, em abril, o projeto seguiu para as mãos do vereador Rudinei Lobo (PRB), que o protocolou na secretaria da Câmara. Durante a sessão ordinária da noite desta terça-feira (13), a proposta foi aprovada por 18 votos e seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
A proposta estabelece que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município de Sumaré ficam obrigadas a fazer a revisão regular em seus automóveis dos equipamentos de segurança necessários à acessibilidade e ao transporte seguro das pessoas portadoras de deficiência. As empresas devem realizar a manutenção dos elevadores e demais instrumentos em todos os seus veículos, a cada 60 dias, em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Presente na sessão desta terça-feira, a parlamentar jovem Priscila Hadijjia relatou os problemas que enfrenta ao utilizar diariamente os ônibus, muitos deles com a rampa quebrada ou com algum problema mecânico. “Chego a me emocionar, porque é constrangedor”, disse. “O Parlamento Jovem abriu várias portas para mim, inclusive de estar aqui e falar de um problema que acontece comigo há anos e que eu nunca tive a oportunidade de expor o quanto estou indignada com o que vem acontecendo com nós, deficientes físicos”, completou.
De acordo com o PL, para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao transporte público na cidade, os ônibus adaptados devem ser distribuídos em todas as linhas administradas pela empresa. Caso haja apenas um veículo em operação por linha, ele deve ser, obrigatoriamente, adaptado.
“Foi uma ideia boa, muito interessante, sobre um assunto que traz transtornos para a população de Sumaré. Não há manutenção das rampas por parte da empresa Ouro Verde, que não respeita ninguém. Então, hoje eu apresento esse projeto, mas o mérito é todo desta parlamentar jovem”, disse Rudinei Lobo, vereador padrinho de Hadijjia.
O Projeto de Lei prevê ainda o pagamento de multa diária no valor de um salário mínimo, se houver descumprimento dos prazos determinados. Os veículos considerados irregulares também deverão ser retirados da linha até que seja sanado o problema. Já a fiscalização dos ônibus ficará a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), que deve verificar a presença do selo com identificação da última manutenção, assinada e com nome do responsável pela execução do serviço.
VOTAÇÃO
Durante a sessão ordinária, foram aprovados ainda outros cinco Projetos de Lei: PL nº 205 proposto pelo vereador Dudú Lima (PPS), que institui a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Jovem; o PL nº 191/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo em Sumaré; o PL nº 215/2019, do vereador José Tavares (PPS), que denomina a Rua 11 do Loteamento Jardim Esperança II, de Rua Antenor Garavelo; o PL nº 225/2019, proposto pelo vereador Ulisses Gomes (PT), que institui as comemorações de aniversário da Associação Comitiva Coração Caipira, e Encontro da Comitiva Coração Caipira, no Calendário Oficial de Eventos do município de Sumaré; e o PL nº 226/2019, do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), que denomina a Rua 23, do Loteamento Parque Dante Marmirolli, de Rua Altiva Zaghi Ferreira.
Foi aprovado ainda o Veto Integral ao Autógrafo nº 082/2019, do Executivo, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura do Município de Sumaré a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades para atender a população pelo SUS.
Já o PL nº 23/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que institui no âmbito do município de Sumaré o festival de pipas, papagaios e raias, a ser comemorado no mês de agosto de cada ano, foi retirado de pauta pelo autor.
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Publicado em: 14 de agosto de 2019