O projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Vensel (PT), que proibi o ingresso ou a permanência de pessoas vestindo capacete, gorro ou qualquer tipo de acessório que oculte a face e dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, foi aprovado por unanimidade, na noite de ontem, 28, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Sumaré. Os estabelecimentos, estipulados em lei, deverão apresentar em local visível, placas ou cartazes com os dizeres: “Proibida à entrada ou permanência de pessoas usando capacetes ou acessórios que ocultem a face”. Nos postos de gasolina o frentista terá o direito de atender condutores e passageiros de motocicletas ou similares, somente depois que estes retirarem os capacetes. Vensel explica que essa matéria surgiu da reivindicação de diversos trabalhadores da área de segurança privada, do município de Sumaré. “Os seguranças ficam expostos a freqüentes assaltos praticados por pessoas que na sua maioria encobrem o rosto para dificultar o reconhecimento”. O vereador justifica ainda, que essa proposta vem sendo discutida há alguns anos em outras câmaras municipais do país. No estado da Paraíba, a Assembléia legislativa aprovou uma lei estadual regulamentando a presente propositura. Durante a sessão desta terça-feira, os projetos do Poder Executivo, que estabelecem cooperação técnica, administrativa e financeira com a Associação de advogados e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 131ª Subsecção de Sumaré, foram retirados da discussão por pedido de vistas do vereador Toninho Mineiro (PSDB). Outra proposta do Executivo, retirada da ordem do dia, por emenda modificativa, do parlamentar Décio Marmirolli (PSDB), foi o Programa de Conservação de Estradas Rurais – Melhor Caminho. Marmirolli tirou, também, de discussão, através de emenda, o projeto do vereador Welington Domingues Pereira (PDT), que autoriza os oficiais de justiça de estacionarem em locais definidos como Zona Azul. Na sessão foram lidos, discutidos e votados 72 indicações, 13 monções e 6 requerimentos.
Publicado em: 29 de abril de 2009