Local terá infraestrutura adequada para acolhimento e funcionará apenas no inverno e no período chuvoso
Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Professor Edinho (Rede) autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Solidário de Acolhimento Noturno em Sumaré, com o objetivo de atender a pessoas em situação de rua no período do inverno e maior incidência de chuvas. O PL nº 187/2019 foi protocolado na secretaria da Câmara nesta terça-feira (11) e agora vai tramitar nas comissões permanentes.
A proposta do vereador é que o centro faça o acolhimento em caráter emergencial e provisório de pessoas em situação de rua, segundo avaliação e triagem realizadas pelos órgãos e entidades que trabalham nessa área.
“As pessoas em situação de rua são o exemplo da desigualdade seguida da exclusão social. Na rua, elas perdem sua identidade, podendo chegar ao extremo da violência física e psicológica, desde uso de drogas à prostituição, e ainda são vistas como um empecilho ao crescimento da cidade. Assim, como uma alternativa de abrigar e recuperar essas pessoas em situação de rua, apresentamos este Projeto de Lei visando a criação do Centro Solidário de Acolhimento Noturno, onde se podem oportunizar a essas pessoas educação, cursos, palestras, etc, estimulando a prática da inclusão social”, defende Professor Edinho.
O PL estabelece que os abrigos devem ser em área coberta e fechada, a fim de proteger do frio e da chuva. Os espaços deverão ter banheiros masculinos e femininos com chuveiros quentes e materiais para higiene pessoal, como sabonete, papel, xampu e toalhas. No caso de indisponibilidade ou insuficiência do banheiro convencional, poderá ser oferecido banheiro químico. O centro contará com dormitórios masculinos e femininos separados, mas poderá ter também área coberta e fechada para montagem de barracas de repouso noturno.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com entidades da iniciativa privada, a fim de organizar, promover e realizar os trabalhos. A propositura ainda permite que pessoas de direito público ou privado e entidades religiosas auxiliem no funcionamento do centro por meio de doações de marmitas e alimentos frescos ou industrializados, apoio médico e psicológico feito por meio de profissionais credenciados, além de doações de roupas, calçados e remédios, entre outros materiais.
O Centro Solidário de Acolhimento Noturno estará ligado às secretarias municipais de Saúde e de Inclusão Social. Como se trata de um abrigo provisório, o centro somente funcionará efetivamente nos meses do inverno e de maior incidência de chuvas. Além de acolher as pessoas em situação de rua, o centro poderá oferecer palestras e cursos gratuitos. O PL estabelece também que o centro será mantido por recursos orçamentários do Município, bem como de verbas originárias de convênios, doações e outras fontes.
Publicado em: 11 de junho de 2019