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Isenção de cobrança de IPTU de imóveis em áreas de risco rege a discussão desta terça-feira

Os vereadores sumareenses discutem e votam, nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Sumaré, pr
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Os vereadores sumareenses discutem e votam, nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Sumaré, projeto de lei, de autoria do vereador Antonio do Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar da cobrança do IPTU os imóveis existentes em áreas de risco, sujeitos a enchentes e alagamentos no município. Cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Ação Social e da Defesa Civil proceder ao levantamento de todos os pontos considerados como área de risco ou sujeitos a enchentes e alagamentos. Mas cabe ao morador, cujo imóvel foi atingido por enchentes ou alagamentos, requerer a isenção da cobrança do IPTU referente ao ano do ocorrido. Outra proposta que volta a discussão na sessão ordinária, desta terça-feira, é a nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3310, de 27 de maio de 1999, de autoria do mesmo parlamentar. A lei que concede atendimento preferencial aos doadores de sangue tem como objetivo conceder ao doador de sangue a preferência nas repartições públicas, bem como em todos os estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviço. A proposta saiu da ordem do dia, através de pedido de vista do vereador Roberto Vensel (PT). Na sessão de terça, os vereadores discutirão e votarão também, se conferem o título de cidadão sumareense para o Sr. José Gabriel dos Santos que trouxe muitas melhorias para a classe de taxistas, assim como, para a população de Sumaré. Em 1984, como representante do Sindicato de Condutores Autônomos de Americana, José Gabriel conseguiu a instalação dos primeiros pontos de táxi em Hortolândia e Sumaré e elaborou abaixo-assinado para reivindicar linhas de ônibus intermunicipais de Sumaré a São Paulo. No ano de 87, foi Delegado da Federação dos condutores autônomos de veículos rodoviários do estado de São Paulo. Em 90, fundou a Associação de moradores do bairro Jardim Bom Retiro. Alguns anos mais tarde, Gabriel tornou-se delegado do PTB e logo depois, atuou como presidente e delegado do Partido, em Sumaré. No ano de 2007, tornou-se secretário parlamentar, do ex-deputado federal Frank Aguir e atualmente, é secretário do deputado Roberto de Jesus. O encontro, que é aberto ao público, tem início às 19 horas e será realizado no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Também estão programados para serem lidos, discutidos e votados os requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos Vereadores.




Publicado em: 20 de março de 2009