Vereador apresentou requerimento na sessão desta terça-feira; objetivo é apresentar projeto que isente cobrança nas regiões onde não há tratamento
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), apresentou requerimento na sessão desta terça-feira (14) pedindo informações sobre a tarifa de esgoto cobrada pela empresa concessionária de saneamento básico no município. O documento recebeu 17 votos favoráveis e será encaminhado para a BRK Ambiental.
No requerimento, Willian questiona qual é a quantidade de esgoto coletada e tratada, qual valor a empresa arrecada com a cobrança da tarifa, além do percentual de esgoto atualmente tratado no município e as regiões onde não existe o serviço.
A preocupação do vereador é que esteja sendo feita a cobrança da tarifa nos bairros onde o serviço não é prestado, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. “O esgoto de Sumaré não é 100% tratado e nós queremos saber se em todas as contas de água da cidade é cobrada a tarifa. Se o cliente não tem o serviço prestado, não tem de pagar por isso”, argumenta Willian.
O parlamentar explica que as informações pedidas no requerimento servirão de base para apresentar um Projeto de Lei que isente de pagamento as residências que não têm o esgoto coletado e tratado. “Muitos moradores nos questionam sobre essa cobrança e nós nos debruçamos sobre a questão. Estamos estudando o tema para apresentar um projeto que corrija essa distorção. Defendemos o meio ambiente e o tratamento de esgoto é central para a preservação da natureza, mas o consumidor tem de pagar apenas pelo serviço que é prestado, caso contrário a cobrança é inadequada”, diz Willian.
O vereador recorda ainda que uma pesquisa divulgada no início deste ano pelo Indsat (Indicadores de Satisfação dos Serviços Públicos) aponta que Sumaré tem a pior avaliação do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana de Campinas (RMC). “A própria empresa informa em seu site que trata apenas 30% do esgoto de Sumaré. Entendemos que a cobrança da tarifa não pode, portanto, ser superior a esse percentual”, finaliza.
Publicado em: 15 de maio de 2019