PL apresentado pelo vereador defende que mulher vítima de violência necessita de orientação, apoio e suporte por parte do serviço assistencial
O vereador Marcio Brianes (PCdoB) protocolou na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Sumaré, um Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Centro de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no município. O PL nº 137/2019, que agora segue para ser apreciado pelas comissões, prevê que as normas para a implantação do Centro de Acolhimento sejam regulamentadas posteriormente, e estabelecerá diretrizes pertinentes às políticas públicas para mulheres.
“A violência doméstica contra a mulher é considerada questão de saúde pública, pois os resultados das agressões são as dores psicológicas, morais e físicas que reproduzem um comportamento de estresse, tristeza e depressão”, diz o vereador em sua justificativa. Brianes defende que a mulher vítima de violência necessita de orientação, apoio e suporte por parte do serviço assistencial para lidar com conflitos e sofrimentos causados por essa agressão.
Por isso, o parlamentar enfatiza a “necessidade de um investimento acerca deste fenômeno da violência com articulação do sistema público de saúde, segurança e justiça para promover esse cuidado em relação à mulher, pois trata-se de uma situação que extrapola o ambiente familiar, atingindo a sociedade num todo”, finaliza.
Publicado em: 14 de maio de 2019