Conjunto de normas foi apresentado por meio de PL de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa; programa disponibiliza sistema de informações sobre as vagas de trabalho
Projeto de Lei protocolado na última quinta-feira (02) na secretaria da Câmara Municipal pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) quer promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho em Sumaré. A proposta dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública para implementação do Programa Melhor Idade, vinculado às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Inclusão e Assistência Social.
Segundo o Dr. Sérgio Rosa, o Programa Melhor Idade é um conjunto de políticas públicas dirigidas à reinserção voluntária dos idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada ou não remunerada (voluntária). Também é voltado à intermediação, entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessadas e poder público, para a divulgação das vagas disponíveis no mercado de trabalho; à capacitação, reciclagem e requalificação profissional; e à oferta de alternativas ocupacionais que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participar efetivamente dela.
“Estudos evidenciam que cada vez mais as pessoas idosas precisam ou querem se manter no mundo do trabalho, situação que parece se distanciar do previsto para pessoas nessa faixa etária, pois a sociedade, de forma geral, espera que elas se encaminhem para a aposentadoria e para o afastamento do mundo laboral. Essa perspectiva deveria permitir uma nova lógica, instituindo o retorno do idoso ao mercado de trabalho, uma vez que ele pode contribuir com as suas experiências adquiridas em anos de vivência e de vida laboral”, defende Sérgio Rosa.
Entre os objetivos do programa está disponibilizar à população idosa um sistema de informações sobre as vagas de trabalho disponíveis no mercado de trabalho, remuneradas ou não, capazes de promover a reinserção voluntária desse segmento da população à atividade laboral em nível local. O programa também quer reduzir o preconceito de idade tanto no ambiente de trabalho quanto no processo de contratação do trabalhador, além de promover redes de contatos para as pessoas idosas, no propósito de minimizar eventual isolamento social.
Outros objetivos são a promoção da melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida dos idosos por meio do trabalho, o incentivo à promoção de vagas para atividades não remuneradas destinadas aos idosos cadastrados, o cadastramento de idosos que exerçam atividade autônoma e a criação de mecanismos de formação, qualificação e reciclagem profissional, como formas de promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho.
Para isso, o PL prevê que o banco de oportunidades para idosos deverá funcionar de forma integrada com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT/Sumaré). As vagas de emprego deverão levar em consideração as condições físicas, intelectuais e psíquicas do idoso, respeitando sua condição de idade.
“A intermediação de mão-de-obra visa colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Portanto, o serviço busca promover o encontro de oferta e demanda de trabalho”, argumenta o autor da proposta.
O PL, que vai passar pelas comissões antes de ir à votação, garante ainda que nenhum idoso será obrigado a participar do programa, nem será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Publicado em: 07 de maio de 2019