Proposta apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa estende benefício, já concedido a idosos, também para as pessoas com doenças degenerativas e deficiência motora
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) propõe mudanças na Lei Municipal nº 4.146/06, que permite aos idosos de Sumaré serem vacinados no próprio domicílio. A proposta do parlamentar é que o benefício seja estendido também a pessoas portadoras de doenças degenerativas e com deficiência motora que apresentem profundas dificuldades de locomoção. A sugestão de mudança na legislação será votada na sessão na da próxima terça-feira (16), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.
“A presente proposição tem como objetivo beneficiar as pessoas idosas e portadoras de deficiência física que possuem mobilidade reduzida que as impossibilitem de se deslocar até os locais de vacinação. O benefício se estende por todo o ano e especialmente durante o período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo”, explica o doutor Sérgio.
O projeto estabelece que os postos de saúde deverão manter cadastro dos idosos e das pessoas cujas condições se enquadram na medida. De acordo com a proposta, a vacinação domiciliar deverá ser um programa permanente, independente das campanhas promovidas pelo Poder Executivo, que poderá se utilizar do quadro de profissionais da Estratégia de Saúde da Família.
O texto considera ainda que o domicílio, além do domicílio civil, engloba as entidades de atendimento públicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público nas quais os beneficiários estejam abrigados ou sendo assistidos.
“A vacinação é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças. Porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde”, argumenta o autor da proposta.
Ainda no texto, o dr. Sérgio lembra que o Estatuto do Idoso prevê a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e com condições de dignidade.
ORDEM DO DIA
A 11ª sessão ordinária traz ainda na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o prêmio Professor do Ano; o PL nº 137/2018, de do vereador Décio Marmirolli (PSB), que altera dispositivo da lei que regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas; e o PL nº 153/2018, apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Sumaré.
O vereadores votam também o PL nº 103/2019, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que institui as comemorações ao dia 8 de outubro como “Dia do Nordestino e Encontro Assareense e Amigos” no calendário oficial de eventos do município; e o PL nº 101/2019, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que denomina o sistema de lazer E, do loteamento Jardim dos Ipês, de Praça José Alves Gomes.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 15 de abril de 2019