Projeto de Lei proposto pelo vereador Willian Souza será votado na sessão ordinária desta terça-feira
Os estabelecimentos comerciais de Sumaré poderão ajudar na divulgação de informações que auxiliem no combate à violência contra a mulher. Isso porque o plenário da Câmara Municipal vota, na sessão desta terça-feira (9), a partir das 18h, um Projeto de Lei que obriga a afixação de avisos com número do Disque 180, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher.
De acordo com o texto do PL nº 93/2019, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), a divulgação deve ser feita em estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes, agências de viagens, locais de transporte em massa, veículos do transporte público, salões de beleza, academias, postos de combustível, prédios comerciais e aqueles ocupados por órgãos e serviços públicos.
Afixadas em locais de fácil acesso para leitura e nítida visualização, as placas devem conter o texto "Violência contra a mulher: Denuncie. Disque 180. Central de Atendimento à Mulher". O descumprimento da obrigação sujeita o estabelecimento infrator a punições que vão de advertência a multa no valor de R$ 500, que pode ser dobrada em cada reincidência.
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem à norma, após a publicação da mesma, e os valores arrecadados pelas multas serão aplicados em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher. De acordo com Willian, a afixação dos cartazes é uma medida de simples adoção para todos os tipos de estabelecimentos, que podem fazê-la por meio de uma folha sulfite ou semelhante impressa.
“Quando se trata do tema da violência contra a mulher, seja ela doméstica ou de qualquer outro tipo, e de feminicídio, a cidade de Sumaré e toda a região têm índices alarmantes. Só até março de 2019, em toda a RMC (Região Metropolitana de Campinas), foram registrados cinco feminicídios”, pontua Willian Souza.
“Pesquisas como o Mapa da Violência apontam que a falta de informação sobre a Lei Maria da Penha e sobre quais as formas de denúncia em caso de violência ainda são muito presentes e fazem com que os índices muitas vezes sejam menores do que a realidade. Por isso, é essencial que essas informações estejam acessíveis a todas as mulheres em estabelecimentos comerciais em toda a cidade. Essa é uma forma eficiente, a exemplo de outras leis estaduais e federais do mesmo tipo, para que a informação sobre o Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher chegue a todos os cidadãos e cidadãs.”, finaliza o parlamentar.
ORDEM DO DIA
A Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária ainda leva para apreciação do plenário o PL nº 137/18, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que altera dispositivos da Lei 4.904/2009, que regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados a idosos. Também entram na pauta o PL nº 199/2018, do vereador Dudú Lima (PPS), que institui a Semana Municipal do Ciclismo; o PL nº 92/2019, proposto pelo vereador Rudinei Lobo (PRB), que dispõe sobre a Semana Municipal do Escoteiro; e o PL nº 40/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que cria o Dia do Cuidador de Idosos.
Apresentado pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), o PL nº 77/2019, que institui a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo, também será votado, assim como o PL nº 178/2018, de autoria do vereador Fininho (PSD), que denomina o Sistema de Lazer 1 do Jardim Maria Antônia de “Praça Gilberto dos Santos Nascimento”. A Ordem do Dia tem ainda o PL nº 153/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Sumaré.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32 – Centro.
Publicado em: 05 de abril de 2019