Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Rubens Champam estabelece o dia 14 de novembro como data de conscientização sobre a doença que afeta quase 7% da população brasileira
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei que estabelece 14 de novembro como o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes". A proposta, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), foi aprovada por 18 votos durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (2). A matéria, que seguirá agora para sanção do prefeito Luiz Dalben, determina que a data seja incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município.
Entre os objetivos do PL nº 204/2018 estão o apoio, a divulgação de informação e a conscientização das pessoas a respeito do diabetes, suas características, prevenção e tratamento, além do auxílio no controle do diabetes e demais doenças, visando a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Para isso, a lei permite que o Poder Executivo celebre convênios com órgãos públicos federais e estaduais e com entidades da sociedade civil, visando a elaboração de projetos de ação social.
Durante a semana de realização do “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes”, poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, entre outras iniciativas que visam atingir os objetivos da lei. Ainda conforme o PL, as ações deverão ser incluídas no calendário escolar municipal com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do Ensino Fundamental, sobre os riscos da doença.
“O diabetes é considerado um problema de saúde pública mundial, em constante ascensão, o qual apresenta complicações que podem abreviar o tempo de vida do paciente ou levá-lo mesmo a incapacidade", esclarece o Dr. Champam na justificativa de seu projeto.
“Hoje, no Brasil, há mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes, o que representa 6,9% da população, sendo que este número só vem crescendo. Em alguns casos, o diagnóstico demora, favorecendo o aparecimento de complicações”, prossegue o parlamentar.
O vereador explica ainda que o diabetes é uma doença crônica, que faz com que o corpo pare de produzir insulina ou não consiga empregá-la adequadamente. Com isso, há a elevação da glicose no sangue (hiperglicemia), podendo ocorrer defeitos na secreção ou na ação do hormônio insulina, que é produzido no pâncreas pelas chamadas células beta.
“A função principal da insulina é promover a entrada de glicose para as células do organismo de forma que ela possa ser aproveitada para as diversas atividades celulares. A falta da insulina ou um defeito na sua ação resulta, portanto, em acúmulo de glicose no sangue (hiperglicemia)”, completa Champam.
PROJETOS
A 9ª sessão ordinária contou também com a discussão e votação do PL nº 58/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que garante número mínimo de funcionários na função "Posso ajudar" nos caixas eletrônicos do município, foi aprovado por 18 votos.
O PL nº 192/2018, de autoria do vereador Willian Souza (PT) e do ex-vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), que obriga a concessionária de serviços de saneamento básico a comunicar sobre as interrupções de abastecimento de água programadas e seu devido restabelecimento, teve aprovação de 20 vereadores.
A mesma votação foi registrada para o PL nº 44/2019, que dispõe sobre a “Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB). O PL nº 56/2019, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que institui a Festa do Outono no calendário oficial, foi aprovado com 19 votos.
Já o PL nº 153/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno no perímetro urbano de Sumaré, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Marcio Brianes acatado pelo plenário.
Publicado em: 04 de abril de 2019