Proposta apresentada pelo vereador Rudinei Lobo pretende evitar que consumidor pague pelo ar que circula nos canos de abastecimento
Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rudinei Lobo (PRB) na tarde desta quinta-feira (21) na Câmara de Sumaré assegura o direito à aquisição e à instalação, por parte dos consumidores do município, de aparelhos que eliminam ar em ligações de água e esgoto. A proposta tem o objetivo de evitar que os consumidores residenciais, comerciais e industriais paguem pelo ar na tubulação.
“A água fornecida pelas concessionárias é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações”, explica o vereador na sua justificativa. Antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara, o PL passará pelas comissões da Casa.
De acordo com a proposta, a concessionária poderá, através da adoção de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar sem prejuízo do direito do consumidor em adquirir e instalar o equipamento. O PL determina que as válvulas sejam instaladas a uma distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro.
No texto, o vereador defende que o teor da lei seja divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, nos três meses subsequentes à publicação da mesma, bem como em materiais publicitários.
“O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, como se água fosse e no preço desta, uma vez que o ar representa cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras”, diz Rudinei. “A Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde aparelho semelhante é fabricado, garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água, fato que favorece a entrada de ar na rede”.
O vereador garante que os eliminadores de ar, além de reduzirem a conta de água, não interferem no funcionamento normal dos hidrômetros, além de aumentar a vida útil dos equipamentos e bloquear a entrada de contaminações externas.
Publicado em: 22 de março de 2019