Proposta aprovada nesta terça-feira busca certificar empresas que desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho
A Câmara de Sumaré aprovou durante a sessão desta terça-feira (12) o Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”. A proposta, que tem o objetivo de certificar as empresas que atuem ou desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho no município, recebeu 18 votos favoráveis.
De acordo com a iniciativa, serão escolhidas anualmente três empresas que se candidatarem e melhor se adequarem aos critérios descritos no projeto, cujo análise caberá a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal por meio de uma comissão de apoio paritária, exclusivamente feminina, composta por representantes do poder público, entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré), além da sociedade civil.
Na defesa do projeto, durante a sessão, o vereador Willian Souza apresentou dados relativos à desigualdade enfrentada atualmente pelas mulheres no mercado de trabalho, e explicou que o objetivo da matéria é fazer com que as empresas locais se preocupem com o tema e difundam a cultura da isonomia entre os gêneros.
“Infelizmente, ainda existem muitas empresas que pagam salários mais baixos para mulheres em relação ao que pagam para funcionários homens que ocupam o mesmo cargo. Isso tem de ser combatido. A ideia do selo é fazer com que as empresas que promovem a igualdade e aplicam projetos voltados ao bem-estar das mulheres sirvam de exemplo em nossa sociedade, e que aos poucos essa cultura machista seja deixada para trás”, explicou Willian.
Ainda segundo a proposta aprovada nesta terça, a certificação social será requerida anualmente por meio de protocolo na Secretaria da Câmara, de 1º a 30 de setembro de cada ano, com a apresentação anexa de projetos desenvolvidos no decorrer dos 12 meses que antecedem a entrega da candidatura. O selo social “Empresa Amiga da Mulher” terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período, quantas vezes for solicitado, desde que sejam atendidos os requisitos elencados na Resolução.
A sessão foi marcada também pela aprovação do Projeto de Lei nº179/2018, de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB), que institui a Semana Vegana no Calendário Oficial de Eventos do Município; do PL nº 211/2018, do vereador Ulisses Gomes (PT), que cria o programa educativo “Pequeno Agricultor Sustentável” nas escolas da Zona Rural de Sumaré; do Projeto de Lei n º212/2018, apresentado por Dudú Lima (PPS), que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município, e o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do vereador Fininho (PSD), que dá nome a uma rua do Loteamento Jardim das Águas.
Os Projetos de Lei nº 18/2019, que dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação e publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do município; 19/2019, que institui o projeto “Conhecendo o Direito” e o 30/2019, que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego na Rede Municipal de Ensino Público, todos de autoria do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), foram aprovados pela Casa.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo, que institui o Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais em Sumaré. Já os Projetos de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que trata da normalização do serviço funerário gratuito no município, e o 112/2018, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows e eventos artísticos acima de 1 mil expectadores, saíram da Ordem do Dia por pedido de vista.
Publicado em: 14 de março de 2019