Reunião realizada nesta terça-feira definiu o próximo dia 19 como prazo final para entrega das conclusões
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) no gabinete presidencial da Câmara de Sumaré, os vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes criada para apurar o pagamento de complementação de aposentadoria e pensão aos servidores municipais marcaram para o próximo dia 19 a entrega do Relatório Final com as conclusões.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), o documento conclusivo passa pelos últimos detalhes para ser finalizado e será lido na próxima reunião do grupo, agendada para quinta-feira (14), no plenário da Câmara, antes de ser entregue na Secretaria Legislativa para ser lido na sessão subsequente.
“A Comissão serviu como ferramenta para auxiliar os servidores municipais no sentido de garantir os direitos da categoria, mas temos de entender que há algumas questões que já estão judicializadas e não podemos interferir nos poderes constituídos. Na próxima semana, daremos publicidade ao conteúdo final mostrando toda a seriedade que tiveram estes vereadores para analisar a questão”, explicou o parlamentar.
Segundo o relator, vereador João Maioral (PDT), o texto final foi escrito por todos os vereadores membros e será submetido à Casa durante a sessão plenária da próxima terça-feira (19). “A Comissão faz questão de apresentar o relatório para todos os vereadores a fim de dar total transparência à apuração conduzida até aqui, por respeito aos demais parlamentares e, sobretudo, ao conjunto dos servidores do município”, disse Maioral.
“Em quase um ano de trabalho, a Comissão se dedicou a ouvir servidores e advogados para encontrar alternativas que sejam positivas para os beneficiários sem comprometer a gestão do prefeito Luiz Dalben”, ponderou o vereador Cláudio Meskan (PSB).
O vereador Sebastião Correa (PTB) vai na mesma linha e acredita que o Relatório Final vai permitir que a Justiça chegue a uma decisão ponderada da questão. “Tanto a Administração Municipal quanto a Câmara tem todo interesse em resolver o assunto. O servidor municipal é tratado com o respeito que merece pelo prefeito e pelos demais vereadores”, avalia.
A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada por meio da Resolução nº 294, de 4 de abril de 2018, após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontar que durante o exercício financeiro de 2015 a Administração Municipal descumpriu o Artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de complementação de aposentadorias e pensões feito aos servidores municipais. “A criação desta Comissão foi uma iniciativa acertada da Câmara e estamos satisfeitos pelo empenho e dedicação de todos os membros, debruçados sobre um tema relevante para o município”, resumiu Valdir de Oliveira (DEM).
Autor da proposta, o vereador Dirceu Dalben se tornou automaticamente presidente da Comissão. João Maioral foi indicado relator e os vereadores Claudio Meskan, Sebastião Correa e Valdir de Oliveira foram designados membros.
Publicado em: 12 de março de 2019
