Proposta do vereador Valdir de Oliveira obriga estabelecimentos comerciais a oferecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável
Os vereadores de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira (12) o Projeto de Lei de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques e similares do município. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Luiz Dalben.
O projeto aprovado prevê que os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fornecer somente canudos de papel biodegradável ou reciclável. “Quero agradecer aos vereadores que aprovaram por unanimidade esta proposta por se tratar de uma questão de valorização do meio ambiente e saúde pública. Abolir o canudinho também pode prevenir doenças de hiperatividade, câncer de mama, câncer de intestino grosso, infertilidade masculina, entre outros problemas relacionados às glândulas”, disse Valdir.
Pela proposta, na primeira autuação, os estabelecimentos que descumprirem a proibição estarão sujeitos à advertência e intimação para cessar a irregularidade. No caso de segunda autuação, será aplicada multa no valor de 120 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na repetição do descumprimento, a multa dobrará de valor.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
A 2ª sessão ordinária marcou ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 64/2018, que “institui o Cadastro de Ideias Legislativas no Município de Sumaré”, e do Projeto de Lei n º 65/2018, que “institui o mês de Maio Laranja Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Sumaré”, ambos do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR).
Também foram aprovados o Projeto de Lei Projeto nº 190/2018, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que institui no calendário oficial do município o “Dia do Conselheiro Tutelar”, e o Projeto de Lei 217/2018, do vereador Ulisses Gomes (PT), que institui o “Dezembro Laranja” no calendário oficial de Sumaré.
Já o Projeto de Lei nº 73/2017, do vereador Sebastião Correa (PTB), que trata sobre a comercialização de fogos de artifício no município, foi adiado por 10 sessões, enquanto o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que dispõe sobre o “benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos em âmbito municipal”, saiu da Ordem do Dia por apresentação de emenda.
Os parlamentares confirmaram também um veto parcial e aprovam o Projeto de Lei nº 25/2019, que dá o nome de Alcione Aparecida Fernandes Pereira à ponte do Jardim Maria Antônia. Ambas proposituras são de iniciativa do prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2019