Projeto de Lei vai ser votado durante sessão desta terça-feira (12), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal
Os vereadores de Sumaré votam nesta terça-feira (12), durante sessão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 161/2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques e similares do município.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fornecer somente canudos de papel biodegradável ou reciclável. “O objetivo é reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente”, justificou o parlamentar.
Valdir explica ainda que o tempo mínimo para decomposição de canudos plásticos é superior a 100 anos, problema que exige mobilização do Poder Público para conter os danos ambientais causados por esses materiais.
“Abolir o canudinho também pode prevenir doenças de hiperatividade, câncer de mama, câncer de intestino grosso, infertilidade masculina, entre outros problemas relacionados às glândulas. Essas são algumas das enfermidades que teriam associação com Bisfenol A, substância encontrada em vários plásticos”, destacou.
Pela proposta, na primeira autuação, os estabelecimentos que descumprirem a proibição estarão sujeitos à advertência e intimação para cessar a irregularidade. No caso de segunda autuação, será aplicada multa no valor de 120 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na repetição do descumprimento, a multa dobrará de valor.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS) para ser transformado em lei. O Poder Executivo também poderá regulamentar a norma.
Além desta matéria, a segunda sessão ordinária do ano terá discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/2018, que “institui o Cadastro de Ideias Legislativas no Município de Sumaré”; e do Projeto de Lei n º 65/2018, que “institui o mês de Maio Laranja Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Sumaré”, ambos do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR).
A Ordem do Dia traz ainda os Projetos de Lei nº 73/2017, do vereador Sebastião Correa (PTB), que trata sobre a comercialização de fogos de artifício no município; Projeto de Lei nº 91/2018, de Rudinei Lobo (PRB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos em âmbito municipal; Projeto de Lei nº 190/2018, de Edgardo Cabral (PRB), que institui no calendário oficial do município o “Dia do Conselheiro Tutelar”, e o Projeto de Lei 217/2018, do vereador Ulisses Gomes (PT), que institui o Dezembro Laranja no calendário oficial de Sumaré.
A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.
Publicado em: 11 de fevereiro de 2019