Decisão unânime foi tomada na noite desta terça-feira (05) na primeira sessão de 2019
A primeira sessão de 2019, realizada na noite desta terça-feira (05) na Câmara Municipal de Sumaré, foi marcada pela aprovação do fim do voto secreto nas deliberações feitas em plenário. O Projeto de Resolução nº 01/2019 assinado pelos 21 vereadores alterou todos os casos previstos para votação secreta.
De acordo com o artigo 278 do Regimento Interno da Casa, o processo de votação secreta era utilizado nos casos de eleição da Mesa Diretora, concessão de título de cidadão, honorário, benemérito ou qualquer outra honraria e homenagem, além de apreciação de vetos do Executivo.
Na justificativa, os parlamentares reforçaram a importância de dar transparência nos processos de votação e argumentaram que a discussão do fim do voto secreto alcança abrangência nacional. “Com a evolução da sociedade e as mudanças no cotidiano do direito público, é notória a necessidade de se acompanhar as mudanças e dar aos cidadãos sumareenses a transparência em tudo aquilo que é proposto dentro do Legislativo municipal”, diz o texto.
Para o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), a primeira sessão do biênio 2019/2020 já entra para a história do município por aprovar matéria de elevado interesse social, conectando o parlamento municipal com os anseios da população. “Essa Legislatura ficará marcada pela corajosa e necessária decisão de ampliar as fronteiras da democracia sumareense. O fato de termos 21 assinaturas no Projeto de Resolução confirma o compromisso destes parlamentares com a construção de uma política transparente e limpa. Fico muito honrado por ser o presidente da Câmara nesse momento ímpar da nossa história”, disse Willian.
O vereador Dirceu Dalben (PR) também comemorou a decisão da Casa e lembrou que o atual momento político exige lisura e seriedade dos representantes eleitos pela população. “O voto secreto teve sua função nos momentos de ruptura democrática no Brasil, servindo para proteger a integridade física e moral de parlamentares, sobretudo em períodos de ditadura. Entendemos que hoje já não é mais necessário para Sumaré”, disse.
O Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que visa estimular a criação do programa “Doe uma Placa”, e o Projeto de Lei nº 153/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno, saíram da Ordem do Dia por apresentação de emenda. Já o Projeto de Lei nº 64/2018, que institui o Cadastro de Ideias Legislativas no município, e o Projeto de Lei nº 65/2018, que institui o Maio Laranja em Sumaré, visando o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ambos do vereador Dirceu Dalben (PR) foram retirados por pedido de vista feito pelo próprio parlamentar.
O Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), foi declarado sem objeto com a apresentação do Projeto de Resolução nº 01/2019.
EXTRAORDINÁRIA
Os parlamentares votaram ainda, em sessão extraordinária iniciada na sequência, a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2019/2020. O vereador Hélio Silva (PPS) foi eleito presidente, enquanto o vereador Ulisses Gomes (PT) foi escolhido para ser relator. Décio Marmirolli (PSB) ficou como membro e os vereadores Antônio Dirceu Dalben (PR), Dr. Rubens Champam (PSDB) e João Maioral (PDT) foram eleitos suplentes.
Publicado em: 06 de fevereiro de 2019