Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão três projetos de lei para apreciação na próxima sessão ordinária nesta terça-feira, dia 19. As propostas voltam para os debates após terem saído de votação por pedidos de vistas. Entre elas estão a propositura que proíbe o descarte de óleo comestível no meio ambiente, o texto que altera a forma de cobrança de IPTU para imóveis divididos entre comercial e residencial e, por fim, o projeto que obriga floriculturas, supermercados e locais onde sejam comercializados vasos para plantio a disponibilizar folhetos informativos sobre o combate a Dengue. O projeto que trata da cobrança do IPTU foi apresentado pelo Vereador Toninho Mineiro (PSDB) no qual ele propõe a cobrança do imposto diferenciada para imóveis que tenham algum tipo de comércio e ao mesmo tempo sirva como residência. Ele se justifica dizendo que nestes casos, atualmente, o morador é cobrado como toda a área construída sendo comercial, o que encarece o valor da cobrança. O segundo item da ordem do dia é a proposta do Vereador Geraldo Medeiros (PT) e estabelece a proibição de descartar no meio ambiente óleo comestível servido para estabelecimentos que consumam mais de 50 litros por mês. O vereador ainda propõe uma multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a proibição, que em casos de reincidência pode ter seu estabelecimento lacrado. E, por fim, o Vereador Professor Manoel (PT) é o autor da proposta que obriga floriculturas, supermercados e locais onde sejam comercializados vasos para plantio a disponibilizar folhetos informativos sobre o combate a Dengue. “O projeto tem como objetivo orientar os consumidores e fornecer mais um subsídio à população para combater a doença”, destaca o Vereador. A sessão tem início marcado para as 19 horas no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Ordem do dia: Item I — Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 22/06 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Altera o texto do parágrafo 2° do artigo 162, da Lei n° 2244, de 13 de dezembro de 1990 — Código Tributário Municipal. Item II - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei O 158/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências.
Publicado em: 18 de agosto de 2008