Nesta terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Sumaré realizará mais uma sessão ordinária para votação de projetos e documentos protocolados pelos Vereadores. Desta vez, está na ordem do dia um projeto de lei que proíbe empresas e entidades lançar óleo comestível, utilizado na preparação de alimentos, no meio ambiente. A sessão tem início marcado para as 19 horas no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. A proposta é do Vereador Geraldo Medeiros (PT) e estabelece que essa proibição será imposta para os casos em que sejam consumidos no mínimo 50 litros de óleo comestível por mês. De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá manter uma lista de empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamento e armazenamento do produto que deverão ser utilizadas para destinar o óleo. “Para se ter uma idéia da dimensão do problema, um litro de óleo contamina cerca de 1 milhão de litros de água, o equivalente ao consumo de uma pessoa pelo período de 14 anos”, justificou o autor do projeto. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e no caso de não cumprimento do que está disposto na proposta será aplicada uma multa de R$ 1.000,00, podendo ser reaplicada em dobro até o limite de R$ 16.000,00. Depois disso o estabelecimento pode ser lacrado até a regularização. Também na ordem do dia para sessão de terça à noite os vereadores terão mais dois projetos de lei para serem discutidos. Um do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) no qual ele propõe a cobrança de IPTU diferenciada para imóveis que tenham algum tipo de comércio e ao mesmo tempo sirva como residência. Ele se justifica dizendo que nestes casos, atualmente, o morador é cobrado como toda a área construída sendo comercial, o que encareceria o valor do imposto. E, por fim, o Vereador Professor Manoel (PT) é o autor da proposta que obriga floriculturas, supermercados e locais onde sejam comercializados vasos para plantio a disponibilizar folhetos informativos sobre o combate a Dengue. “O projeto tem como objetivo orientar os consumidores e fornecer mais um subsídio à população para combater a doença”, destaca o Vereador. Ordem do dia: Item I — Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 22/06 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Altera o texto do parágrafo 2° do artigo 162, da Lei n° 2244, de 13 de dezembro de 1990 — Código Tributário Municipal. Item II - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei O 158/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências.
Publicado em: 11 de agosto de 2008