Na primeira sessão ordinária após o recesso do mês de julho os vereadores de Sumaré vão discutir novamente sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré (PROMUBES). Será nesta terça-feira, dia 5, e tem início marcado para as 19 horas no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Além desta proposta outros três projetos de lei estão programados para serem apreciados. O projeto que cria o PROMUBES é de autoria do Poder Executivo e propõe que a Prefeitura conceda isenção de impostos (IPTU, ISSQN) para instituições educacionais de forma que estas concedam bolsas de estudos para alunos carentes. O texto diz que qualquer escola, em todos os níveis de ensino, poderá participar do convênio, caso o projeto seja aprovado. O Prefeito também terá seu texto que trata da instituição da Defensoria Popular e Comunitária na cidade apreciado na noite de terça. A proposta prevê o auxílio jurídico gratuito para pessoas carentes no município. Caso seja aprovada, serão prestadas assessorias, em juízo ou não, e também esclarecimentos diversos. De acordo com o autor do projeto, o Prefeito José Antônio Bacchim, haverá também a preocupação em educar os munícipes sobre seus direitos, principalmente, relativos aos serviços públicos. Já o Vereador Professor Manoel (PT) é o autor da proposta que obriga floriculturas, supermercados e locais onde sejam comercializados vasos para plantio a disponibilizar folhetos informativos sobre o combate a Dengue. “O projeto tem como objetivo orientar os consumidores e fornecer mais um subsídio à população para combater a doença”, destaca o Vereador. E, por fim, a outra proposta para discussão em sessão é do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) na qual ele propõe a cobrança de IPTU diferenciada para imóveis que tenham algum tipo de comércio e ao mesmo tempo sirva como residência. Ele se justifica dizendo que nestes casos, atualmente, o morador é cobrado como toda a área construída sendo comercial, o que encareceria o valor do imposto. Confira todos os itens: Item I — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 22/06 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Altera o texto do parágrafo 2° do artigo 162, da Lei n° 2244, de 13 de dezembro de 1990 — Código Tributário Municipal. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 137/08 — Autoria: Prefeito Municipal — Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré — PROMUBES — na forma que especifica e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 145/08 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir a Defensoria Popular e Comunitária na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências.
Publicado em: 04 de agosto de 2008