Projeto que cria a comissão permanente foi aprovado por unanimidade durante sessão desta terça-feira (04)
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (04) o Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e foi apresentada pelos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa de Direitos Humanos, encerrada no último dia 22 de novembro.
No fim da sessão, os parlamentares entregaram ao presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso da Luz (SDD), o relatório final de 102 páginas contendo as conclusões dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 22 meses.
Para o vereador Willian Souza (PT), que presidiu a comissão temporária, a transformação em comissão permanente vai permitir que a cidade continue discutindo dentro do Legislativo os direitos que asseguram os princípios da dignidade humana no âmbito do município.
“Pela natureza dos temas discutidos e pela necessidade permanente de zelar pelos direitos humanos, entendemos que foi fundamental a aprovação do projeto de resolução que cria a comissão permanente. A luta para garantir e zelar pelos direitos humanos é resultado de um longo processo, por vezes penoso, sempre como fruto de organização e mobilização social. É preciso persistência e união com todos os setores da sociedade para galgar cada passo nessa caminhada que busca fazer prevalecer a dignidade humana em sua plenitude. Assim queremos e esperamos para Sumaré”, comemorou o parlamentar.
DIREITOS HUMANOS
Proposta pelo vereador Willian Souza no dia 07 de fevereiro de 2017, a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos foi instituída com o objetivo de aproximar o Poder Público dos cidadãos e grupos considerados como minorias sociais ou em situação de vulnerabilidade com o intuito de promover o amplo debate na sociedade, provocar a opinião pública e coletar sugestões para criar e ampliar legislações e políticas públicas que defendam a dignidade da pessoa humana e da cidadania.
No período de 22 meses, a Comissão promoveu onze audiências públicas para debater os mais diversos temas, como a violência doméstica, liberdade religiosa, acessibilidade, atuação policial, racismo, liberdade sexual, direito à cidade, acesso aos serviços públicos, reforma trabalhista e o futuro da Previdência Social, além dos direitos de mulheres, estrangeiros, indígenas, crianças, adolescentes e idosos. No total, cerca de 1.200 pessoas acompanharam as audiências públicas organizadas pela Comissão.
Preocupada em dar ampla visibilidade aos assuntos, a Comissão trouxe especialistas, autoridades e políticos para contribuir com as discussões. Assim, estiveram em Sumaré, na qualidade de convidados especiais, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, a deputada estadual Márcia Lia, o ex-senador Eduardo Suplicy, a advogada e coordenadora do Grupo SOS Racismo da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Eliane Dias, o juiz federal e professor da USP (Universidade de São Paulo), Marcus Orione, entre outros.
Além de debater assuntos nunca antes tratados no município de Sumaré, a Comissão recebeu nove denúncias de violação dos direitos humanos, como ofensa homofóbica, exposição de imagem infantil, abuso policial, assédio sexual, abuso de poder econômico, assédio moral e até trabalho análogo à escravidão.
Por sugestão das atividades realizadas pela Comissão, foram apresentados seis projetos de leis na Câmara de Sumaré, sendo dois indicados como proposta preliminar, entre eles o projeto que proíbe questionamentos sobre religião em entrevistas de emprego, a criação da Sala Rosa nas unidades de pronto-atendimento e a Parada Segura, que obriga os motoristas de ônibus a pararem fora do ponto para mulheres no período noturno, a partir das 21h.
Além de Willian Souza, a Comissão foi formada ainda pelos vereadores Marcio Brianes (PCdoB), Rudinei Olívio Lobo (PRB) e Sebastião Alves Correa (PTB).
Publicado em: 05 de dezembro de 2018