Os vereadores de Sumaré discutem e votam nesta terça-feira, 04 de dezembro, durante a 39ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei nº 128/18 do vereador dr. Sérgio Rosa (PDT) que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde” com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura e do funcionamento das unidades municipais de saúde – UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Posto de Saúde.
De acordo com o texto do projeto, a participação das pessoas jurídicas será exclusivamente sob a forma de doação de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde do município.
“A rede pública municipal de saúde tem se empenhado, sem medir esforços, para que as unidades de saúde do município, sejam UPAs e postos de saúde, venham a prestar o melhor atendimento possível aos cidadãos. Ocorre que devido à grande demanda, acaba por sobrecarregar a municipalidade gerando eventuais déficits em medicamento, exames e prestações de serviços, tais como: manutenção de equipamentos, prédios e transporte, afetando diretamente a população. E, com esse projeto propomos minimizar esses percalços com a parceria com empresas privadas”, alegou o vereador.
O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta para votação e discussão o projeto de lei nº 194/18 que institui a Semana Municipal de incentivo à doação de sangue e medula óssea.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 153/18 com o objetivo de proibir o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Sumaré entre os horários das 22h00 às 6h00.
“Atualmente ocorre um abuso quanto ao uso do apito de trens, principalmente durante a noite, o que gera reclamação por parte da população. Composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no período noturno, ao que tudo sugere, são conduzidas por maquinistas que fazem questão de apitar longamente, quando não, inúmeras vezes, atormentando os moradores próximos aos trilhos e impedindo o seu merecido descanso, depois de um longo dia de lidas”, justificou Ronaldo Mendes.
O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 103/18 que cria o Programa Doe Uma Placa. O objetivo é incentivar a doação de placas de denominação de ruas e avenidas do município por pessoas jurídicas que poderão inserir o nome da empresa ou entidade doadora, conforme padrão a ser estabelecido pelo Poder Público Municipal.
“Nos bairros populares os cidadãos se obrigam a produzir e fixar placas identificadoras com nomes ou números de ruas ou avenidas em suas próprias residências. Essa demanda dificulta a vida dos moradores e visitantes, além de prejudicar os serviços de entrega de correspondências, produtos e a prestação de serviços”, comentou o autor da proposta.
O vereador Dirceu Dalben (PR) apresenta para discussão e votação dois projetos de lei. Um é o de número 83/18 que institui a semana de conscientização e orientação sobre hepatite. E o de número 195/18 que dispõe e assegura ao aluno portador de deficiência a prioridade na matrícula em escola municipal próxima da sua residência.
O vereador Willian Souza (PT) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 185/18 que institui a Corrida Equipe Quênia Running no Calendário Oficial de Eventos do município de Sumaré.
O vereador Valdir de Oliveira (DEM) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 150/18 que institui o Encontro de Comitivas “Tô Largado” no Calendário Oficial do Município.
DIREITOS HUMANOS
O vereador Willian Souza também apresenta o projeto de resolução nº 11/18 que altera o artigo 77 e acrescenta o Artigo 87-A na Resolução 257 de 20 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré. Essa alteração cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos que até então estava sendo desenvolvida em forma de Comissão de Assuntos Relevantes nos últimos dois anos.
Publicado em: 03 de dezembro de 2018