Sete projetos de lei estão programados para irem a votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré na sessão de hoje, dia 20. Alguns retornam após pedidos de vistas de sessões anteriores; uma das novidades é o substitutivo total da proposta do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB) que trata do atendimento público em bancos. Confira abaixo os itens a serem discutidos: Item I: Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 44/05 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – estabelece normas para ocupação de residência das zeladorias em escolas públicas municipais e imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal onde funcionam órgãos e entidades municipais. Item II: Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 78/05 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias, estabelecimentos de créditos e congêneres, estabelecidos no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências. Item III: discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/05 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo municipal de Sumaré e dá outras providências. Item IV: discussão e votação ao Projeto de Lei nº 234/05 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – que dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Sumaré e dá outras providências. Item V: discussão e votação ao Projeto de Lei nº 312/05 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Denomina a Estação Ferroviária de Sumaré de “Estação Rebouças”. Item VI: discussão e votação ao Projeto de Lei nº 321/05 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – que cria o Projeto de cultura para Todos - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por empresas com responsabilidade social, e dá outras providências. Item VII: Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 12/06 – Autoria: Prefeito Municipal - que dispõe sobre a alteração e a criação de dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3760/03 (Ações de Vigilância em Saúde)
Publicado em: 20 de março de 2006