Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, dezesseis projetos. Dentre eles, quinze entraram para discussão em regime de urgência especial e um já estava programado para ser apreciado na ordem do dia. Nove concediam títulos de cidadão sumareense e os outros tratavam de convênios, crédito adicional e isenção de impostos para mutuários do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Um dos convênios propostos era com o Governo do Estado para a realização de obras de ampliação e reforma do Fórum de Sumaré. Também foi aprovada uma parceria com o SEBRAE, ACIAS, o Sindicado dos Lojistas e a Faculdade Unopec para realizarem em colaboração mútua ações capazes de contribuir para a valorização, desenvolvimento e aprimoramento das Micro e Pequenas Empresas da cidade. O Departamento de Água e Esgoto também conseguiu aprovar sua proposta de reparcelamento de dívidas com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). De acordo com a justificativa, os valores das mensalidades que estavam em vigor eram muito altos e estavam sendo pagas com dificuldades. Com isso, foi estabelecido que o montante de R$ 11.187.962,64 será pago em 72 prestações com juros de 0,25% ao mês. O Prefeito ainda enviou mais dois projetos ao Legislativo; um abriu crédito adicional especial no valor de R$ 95.645,21 para o término da construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Dall’Orto. E o outro estabeleceu o prazo de 150 dias para os proprietários de construções e edifícios solicitarem a instalação de uma segunda ligação de água para o mesmo imóvel. A última proposta do Executivo a ser aprovada na noite desta terça foi a que tratou da desafetação de classe de bens de uso comum do povo de uma viela de pedestre que não está sendo utilizada na quadra 16 do Pq. Virgílio Viel. Já o Vereador Roberto Vensel (PT) propôs a adaptação da lei 3962/04 de forma que os mutuários do PAR fossem beneficiados na prática com a isenção de IPTU, ISSQN e ITBI enquanto durar as prestações dos imóveis. Por fim, foram aprovadas outras nove concessões de títulos de cidadãos sumareenses para serem entregues na próxima sexta-feira, dia 6. Os homenageados são: Sr. Minervino Nobre Sobrinho, Sr. Fermiano Sebastião Gonçalves, Sra Olívia Ferreira da Silva, Pastor Anísio Ferreira de Abreu, Dr. Juiz de Direito André Gonçalves Fernandes, Dr. Juiz de Direito Alexandre Dalberto Barbosa, Dra. Juíza de Direito Fabiana Pereira Ragazzi, Dr. Juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e Dr. Juiz de Direito Fernando Luiz Batalha Navajas.
Publicado em: 04 de junho de 2008