Foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 20, um projeto de lei do Poder Executivo que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para transportadoras. A proposta entrou em regime de urgência especial e foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores sumareenses. Ainda na sessão, também foram aprovados R$ 712.450,00 em convênios para serem investidos em projetos sociais. O Prefeito José Antônio Bacchim justificou-se sobre a redução do ISSQN alegando que, com isso, a cidade se tornará mais atrativa para novas empresas do ramo de transportes virem se instalar na cidade. “... não se configura em uma mera redução de alíquota, mas sim na expectativa, de um aumento na geração de empregos, não obstante um aumento na arrecadação do ICMS, bem como do próprio ISSQN”, relatou o chefe do Executivo. Já referente às verbas dos créditos adicional especial, 150 mil reais serão para a construção de uma pista de Skate na região Central da cidade. Este valor chega à cidade através de emenda do Deputado Estadual Ênio Tatto. Outros R$ 190.750,00 serão destinados à Sociedade Humano Despertar (SHD) para a execução do programa Pró-Jovem Adolescente. O projeto visa promover o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem aos jovens oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social escolaridade básica, inserção cidadã produtiva e transformadora na sociedade. Também foi aprovado o crédito adicional especial no valor de R$ 471.700,00 para ser repassado à Sociedade de Filantropia Comunitária (SOFIC) para a realização do Projeto Banco de Alimentos. O convênio permitirá desenvolver políticas públicas para famílias carentes disponibilizando o acesso a educação alimentar e nutricional adequada e saudável. Dos projetos que estavam na ordem do dia para votação, dois foram aprovados. Um, do Vereador Professo Manoel (PT), que apresentou uma alteração a lei que instituiu o selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, de autoria dele mesmo. É uma atualização ao nome da Secretaria responsável e na quantidade de exigências para conseguir tal reconhecimento. E foi acatada durante a sessão a proposta do Vereador Décio Marmirolli (PSDB) que pretende incluir o combate e a prevenção à Dengue como conteúdo programático na rede de ensino municipal. A proposta do parcelamento do solo urbano saiu da ordem do dia após ter sido aprovado um requerimento do Prefeito solicitando a retirada da Casa do projeto para ser encaminhado outro posteriormente. E o último item da pauta, que tratava do rateio dos honorários advocatícios entre os procuradores municipais saiu da discussão após ter recebido um pedido de vista do Vereador Marcos de Paula (PSB). Por fim, foram aprovados nove projetos de decretos legislativos que concedem Títulos de Cidadão Sumareense a pessoas que, reconhecidamente, prestaram algum serviço para a cidade. São elas: Sr Daisaku Ikeda, Sr. Adilson Gonçalves, Sr. Nelson Gonçalves, Sr. José Oliveira Neto, Sra. Veronícia Pimentel Cardoso, Sr. Ângelo Aparecido da Silva, Sr. Edílson Veiga de Oliveira, Sr. Pedro Alves de Souza e Tenente Coronel Paulo de Tarso Tognini.
Publicado em: 21 de maio de 2008