A sessão ordinária da Câmara de Sumaré da próxima terça-feira, dia 6, terá a volta da apreciação dos quatro projetos que estavam programados para a semana anterior. Como todos receberam pedidos de vistas eles retornam ao encontro seguinte. Com isso, o projeto do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que propõe a isenção para idosos na cidade de pagamento da tarifa de estacionamentos denominados de Zona Azul também pode ser aprovado. O Vereador argumenta que o cumprimento deste projeto seria mais uma ferramenta que vai ao encontro de legislações federais de amparo ao idoso. “A criação do Estatuto do Idoso foi um avanço para que as pessoas idosas tenham os seus direitos assegurados e a isenção da referida taxa é uma das maneiras encontradas para se aplicar à justiça social”, justificou Niraldo. Para ter o direito de utilizar deste benefício, caso a proposta seja aprovada, o idoso deverá estar devidamente habilitado, possuir mais de sessenta anos de idade e ser cadastrado junto à Prefeitura. Para isso, o Executivo deverá nomear um órgão responsável que fará o recolhimento das inscrições e promoverá a devida identificação dos veículos. “Ao ser sancionada esta proposta de lei o município de Sumaré daria um importante passo no sentido de tratar as pessoas idosas com dignidade e respeito; uma vez que são cumpridoras dos seus afazeres e direitos”, concluiu o Vereador. Se o legislativo acatar o texto protocolado e o Executivo sancionar a Prefeitura Municipal terá 90 dias para regulamentar a aplicação da lei. Confira abaixo os outros itens que também estão programados para serem apreciados pelos Vereadores sumareenses: Item I — Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 199/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 054/2008 — Autoria: Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de zona azul a pessoas idosas no Município de Sumaré. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 071/2008 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providências.
Publicado em: 05 de maio de 2008