O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta para discussão e votação na 27ª sessão ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira, 11, o substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola”. O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da cooperação da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, será autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.
A sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas poderão doar equipamentos, realizar obras de reforma e ampliação de prédios escolares, conservar e revitalizar, por exemplo. “A proposta é ajudar nossa educação, proporcionando melhorias que reflitam na qualidade de ensino”, comentou Prof. Edinho.
Em contrapartida, a entidade adotante ficará autorizada a veicular publicidade conforme os critérios estabelecidos em lei. E o Poder Público Municipal fica autorizado a conceder outros benefícios como redução ou isenção de taxas ou impostos das entidades ou pessoas jurídicas integradas ao programa.
O vereador destaca a importância da interação com a comunidade, estreitando os laços com o poder público, e deixa claro que os investimentos feitos por quem adotar a escola não prejudicarão os repasses públicos já realizados.
“A ideia é envolver toda a comunidade no engajamento de ações para melhorias em cada escola onde está inserida. Lembrando que o controle dos locais adotados continua sob responsabilidade do município. E os contratos só serão firmados com anuência do Poder Público”, comentou.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 22/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes.
O vereador Valdir de Oliveira (DEM) apresenta o projeto de lei nº 129/18 que cria o Dia Municipal do Voluntário.
As sessões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.
A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 18 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.
Publicado em: 10 de setembro de 2018