A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 148/18 apresentado pelo prefeito Luiz Dalben em regime de urgência para regularização de cargo de direção na saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 25ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 28 de agosto.
O projeto dá nova redação ao artigo nº 4997, de 02 de junho de 2010, que trata sobre a estrutura de cargos, funções e empregos públicos na Secretaria Municipal de Saúde. “Essa lei de 2010 é uma lei importante, mas à época que ela foi elaborada e aprovada, houve de lá para cá algumas mudanças, principalmente no tocante ao tipo de atendimento na saúde. Com algumas inovações e algumas novas modalidades”, explicou o vereador Dirceu Dalben.
Ocorre que com a lei da maneira que está, na área da saúde, principalmente os servidores públicos concursados estão vetados de assumir cargo de gerência de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) por conta da letra da lei. “Eles estavam impedidos porque a lei tratava de pronto-socorro municipal e algumas ocasiões. Mas, desde 2012 para cá houve uma modalidade, uma mudança no Ministério da Saúde, onde criou-se UPAs, de urgência e emergência e pela redação da lei, alguns servidores que deveriam ocupar essa gerência na rede municipal”, disse o vereador Dirceu.
O projeto do Prefeito altera o artigo primeiro da Lei Municipal 4997, de 2 de junho de 2010, que passou a vigorar da seguinte forma, onde lê-se “Gerente de Pronto-Socorro” vai passar agora a ser “Gerente de Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento”. Onde se lê “Gerente Assistente Pronto Socorro” vai passar a ser “Gerente Assistente Pronto Socorro ou Pronto Atendimento”. E, por último, onde lê-se “Pronto Socorro Municipal” vai passar a ser “Pronto Socorro Municipal ou Pronto Atendimento”.
“Eu quero aqui mais uma vez enfatizar e agradecer ao nosso Prefeito Luiz Dalben e à sua equipe por olhar com tanto carinho aos nossos servidores e terem essa atenção. Porque o servidor bem atendido, bem valorizado, vai atender muito melhor às nossas crianças, os nossos adultos, à nossa população que tanto precisa”, concluiu o vereador Dirceu.
Publicado em: 30 de agosto de 2018