O projeto de lei aprovado nesta terça-feira, dia 22, autoriza as empresas de ônibus em Sumaré a estender os itinerários de forma que atenda os eventos oficiais a serem realizados na cidade. A proposta é de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e foi aprovado por todos os parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta semana. De acordo com o texto, estas alterações somente poderão acontecer aos domingos e feriados sem que prejudique os serviços públicos já prestados nos itinerários atuais. Para isso, será formada uma comissão mista com representantes das empresas de transportes coletivos em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural. Esta comissão ficará responsável por receber os pedidos dos organizadores de eventos solicitando o atendimento do transporte público. O documento deverá ser protocolado junto à Prefeitura com antecedência mínima de 60 dias. Caso seja acatado pelo Executivo, as alterações serão publicadas em edital informando as datas e horários atendidos. O Prefeito terá 90 dias para regulamentação desta Lei após a sanção. Ainda na noite desta terça-feira também foi aprovado o projeto do Vereador Roberto Vensel (PT) que cria mecanismos de facilitação dentro da Administração Municipal para a regularização fundiária de áreas de ocupação. Com as alterações na Lei 4324/06 passa a fazer parte da estrutura administrativa do Executivo o Núcleo Especial de Regularização Fundiária (NUERF). Ou seja, este órgão tratará especificamente do assunto e permanecerá em funcionamento independente de quem seja o ocupante do cargo de Prefeito. Os outros dois projetos de lei que estavam na ordem do dia para apreciação não foram votados por terem recebido pedidos de vistas e voltam para a pauta na próxima sessão.
Publicado em: 23 de abril de 2008