A Câmara de Sumaré realiza nesta terça-feira, dia 21 de agosto, a 24ª sessão ordinária do ano com quatro projetos na ordem do dia para discussão e votação, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Willian Souza (PT) apresenta substitutivo às duas propostas apresentadas na última sessão. Ele propõe alteração da Lei Orgânica do Município através da Proposta de Emenda nº 01/18 acrescentando o inciso III no artigo 33. Desta forma não perderá o mandato o vereador que para assumir, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença de titular, cargo ou mandato público eletivo, estadual ou federal.
No Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador propõe alteração através do projeto de resolução nº 07/18 criando o inciso III no Artigo 19. Dessa forma o vereador poderá licenciar-se “para assumir, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença de titular, cargo ou mandato público eletivo, estadual ou federal”.
O prefeito Luiz Dalben apresenta o projeto de lei nº 132/18 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$ 80.300,79.
O projeto de lei nº 111/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) regulariza a Rua 02 do loteamento Gamma de “Rua de Pinedo Causo”.
Publicado em: 20 de agosto de 2018