A proposta de monitorar a violência doméstica e familiar através de criação da Patrulha Maria da Penha foi aprovada pelos vereadores de Sumaré na noite desta terça-feira, 14, durante a 23ª sessão ordinária do ano. O autor do projeto de lei nº 72/18, vereador Dirceu Dalben (PPS), quer oferecer mais segurança às mulheres em situação de violência.
Para o vereador, a medida é mais uma ação no combate à violência contra a mulher que contribuirá para que ela denuncie o agressor com segurança, garantindo a efetividade da "Lei Maria da Penha". “Entendemos que o município possa ter mais um instrumento para prestar um atendimento humanizado para as mulheres em situação de violência. A Patrulha Maria da Penha deverá ser eficaz no auxílio das mulheres em situação de risco. Unindo esforços dos servidores e entidades comprometidos em coibir os casos de agressões”, disse Dalben.
A patrulha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência ou que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas rede de atendimento destinada especificamente a esses casos no município.
Os objetivos do programa é preparar a Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha e dos demais agentes públicos envolvidos para a eficácia do atendimento às vítimas, visando ao atendimento humanizado e qualificado; qualificação do município no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência; garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observando o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização; entre outros.
Ainda pelo texto aprovado, a coordenação da patrulha será de responsabilidade da secretaria de Governo, através da coordenadoria das mulheres, da Secretaria de Assistência Social, Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria Municipal de Segurança Pública através da Guarda Municipal.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/18 e o projeto de resolução nº 07/18, ambos do vereador Willian Souza (PT), foram adiados por pedido do autor que apresentou substitutivo. Ambos propõem alteração no que se refere ao impedimento de um vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Uma proposta altera a Lei Orgânica e a outra o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ainda foram aprovados o projeto de lei nº 95/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que regulariza a Rua 05 do loteamento Gamma de “Rua Odilla Cia Antônio”. E o projeto de lei nº 100/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que regulariza a Rua 04 do loteamento Jardim das Águas de “Rua Pierina Pirissinotti Lopes”.
Publicado em: 15 de agosto de 2018