O projeto de lei nº 110/18, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), foi aprovado nesta terça-feira (19/06) durante a 20ª sessão ordinária do ano, e propõe o aumento do número de bolsas qualificação oferecidas pelo Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional de 600 (seiscentos) para 1.000 (mil).
O programa foi criado pela Lei Municipal 3.319 em de 22 de julho de 1999 com o objetivo de proporcionar a requalificação profissional do trabalhador desempregado, de forma a torná-lo apto a atender as exigências do mercado de trabalho e incentivando o combate ao desemprego.
Aos bolsistas desempregados são oferecidos cursos de treinamento e capacitação profissional, com duração máxima de até 12 meses, prorrogável por igual período, ministrados por órgãos municipais e entidades reconhecidas pela sua notória experiência na formação e qualificação de mão-de-obra.
Os trabalhadores que frequentam os cursos recebem uma bolsa qualificação profissional no valor de R$ 160,00, auxílio alimentação, auxílio transporte e seguro contra acidente de trabalho.
Publicado em: 20 de junho de 2018