Foi aprovado em primeiro turno, durante a 16ª sessão ordinária do ano, na última terça-feira (22), na Câmara Municipal de Sumaré, o projeto de lei nº 57/18, de autoria do prefeito Luiz Alfredo Dalben que trata sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 2019 no valor de R$ 769.046.000,00. Em 2018 a receita prevista foi de R$ 729.943.000,00 e em 2017 a receita realizada foi de R$ 635.800.431,00.
Para 2019, o projeto prevê o valor de R$ 190.948.661,00 para a Educação e R$ 156.623.340,00 para a Saúde, entre outros. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.
Publicado em: 23 de maio de 2018