A Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2019 será discutida e votada em primeiro turno nesta terça-feira (22/05) durante a 16ª sessão ordinária do ano. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.
Publicado em: 21 de maio de 2018