A sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 20, pela Câmara Municipal de Sumaré teve todos os sete projetos de lei que estavam na ordem do dia aprovados pelos Vereadores. O encontro teve início por volta das nove horas e durou quase duas horas. Entre os destaques ficaram os projetos que autorizou o Executivo a instituir o Programa Pró-Educação Básica (PROEB) e o que concedeu isenções fiscais também para shopping centers que se instalarem na cidade. A isenção de impostos será uma adaptação da lei nº 1874/87 que já prevê benefícios a empresas que venha para Sumaré. A proposta aprovada estende estes benefícios também para a instalação dos shoppings centers. Trata-se de isenções de IPTU, ITBI e ISSQN por períodos pré-determinados e que exigem investimentos por parte destas empresas em obras de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários em regime de urbanização conveniada enquanto receberem as isenções. O projeto que instituiu o PROEB retornou nesta quinta após ter saído da ordem do dia da última sessão extraordinária realizada no dia 14 deste mês. Desta vez o texto foi debatido entre os parlamentares e recebeu aprovação unânime. Com isso, agora o Executivo poderá firmar convênios com instituições para suprir a necessidade de vagas em creches para crianças de até cinco anos de idade. Também foram aprovados convênios entre a Prefeitura e o Estado. Um dos convênios com o Estado trata de verba a fundo perdido para que a Prefeitura invista nas polícias estaduais na cidade. Os valores deverão ser usados para treinamento e capacitação dos policiais, manutenção e reforma de prédios, locação de imóveis para unidades policiais, campanhas educativas pertinentes à segurança e concessão de benefícios aos policiais do estado. Já o outro convênio aprovado é com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/SP) para melhorias em estradas vicinais no município. Concluíndo os projetos acatados pelos parlamentares nesta sessão extraordinária foram aprovados mais três itens. Dois são alterações em leis que já estão em vigor devido a erros de digitação da sua publicação. E o outro autoriza o Poder Executivo a transferir repasses para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.
Publicado em: 20 de dezembro de 2007