Nesta sexta-feira (26), em sessão extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que aumenta o número de vagas de alunos e os valores a serem pagos mensalmente para o exercício de 2018. O projeto foi proposto pelo prefeito Luiz Dalben (PPS), a quem segue para sanção.
O programa PROEB (Pró-Educação Básica) foi criado pelo Poder Executivo através da Lei Municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2017. Ele propiciou uma grande oferta de vagas às crianças do município, de modo que todas elas possam ter acesso à educação de qualidade, já que o programa também impõe ao município a responsabilidade quanto à orientação pedagógica.
Sendo assim, o projeto propõe que os valores a serem pagos mensalmente para o exercício de 2018, por vaga ocupada de alunos, seja de R$ 213,25 para o meio período. E para o período integral o valor anterior de R$ 387,80 sobe para R$ 426,50.
O projeto também propõe que o número de vagas de alunos aumente de 4.558 para 5.208, com isso um aumento de 650 vagas. Sendo assim, os recursos financeiros às 65 escolas, antes de R$ 21.211.108,80, passarão a ser fixados no valor global de R$ 26.654.544,00.
A medida estabelece providências próprias para o bom funcionamento do programa e prevê que os vencimentos das transferências de recursos financeiros pelo município se darão até o dia 15 de cada mês.
Publicado em: 26 de janeiro de 2018