Na próxima terça-feira, dia 25, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão cinco projetos de lei programados na ordem do dia para discussão e votação. Entre eles estão dois projetos que voltam após receberem pedidos de vistas e os outros três figuram pela primeira vez na pauta de apreciação. As sessões estão sendo realizadas no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; centro – e o início está marcado para as 19 horas. Os que voltam à discussão nesta semana são os itens dois e três da ordem do dia. Eles tratam respectivamente sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos para funcionários de empresas alimentícias, proposto pelo Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), e o outro sobre a instituição do programa de bolsas-auxílio para jovens estudantes, Pró-jovem, da Prefeitura. Entre os que entram pela primeira vez no ano para discussão está o que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora em escolas próximas as suas residências, de autoria do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outro que também é novidade em 2007 foi protocolado pelo Vereador Alcindo Tagima (PSB) e dispõe sobre o aviso aos munícipes sobre os débitos de anos anteriores junto ao Poder Executivo nos carnês de cobrança de 2008. E por fim a proposta do Vereador Geraldo Medeiros (PT) no qual ele propõe uma campanha de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. Confira abaixo a relação completa de projetos que foram colocados na ordem do dia para a próxima sessão ordinária do Legislativo no dia 25: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 124/2005 — Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz — Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 38/2006 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 142/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Sumaré, o Programa Pró-Jovem na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 157/2007 — Autoria: Vereador Alcindo T. Tagima — Dispõe sobre a emissão de aviso de débitos tributários ou não tributários de qualquer natureza, inscritos ou não na Dívida Ativa, no âmbito do Município de Sumaré. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 159/2007 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a Campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Publicado em: 21 de setembro de 2007